Aula 4

Análise de Políticas Públicas 15/06/2015
Resenha aula 4 Kleber de Araújo

Os primeiros modelos de reforma do Estado, surgidos como resposta à crise do Estado do Bem-Estar Social nos anos 70, têm por foco o próprio aparelho de Estado. Seus fundamentos restringiam-se à gestão mínima, ou Estado Mínimo, aperfeiçoamento da gestão pública sob a ótica da boa governança, à ênfase da racionalidade e da eficiência. Nesse sentido, tiveram mais motivação econômica do que política, determinados mais por fatores externos do que internos, ou seja, é a crise econômica que animou esse viés de reforma do Estado.
É no âmbito desses primeiros modelos que a participação social surge como um elemento fundamental na prestação mais eficiente de bens públicos, pois este poderia ser “uma resposta viável à crise do bem-estar e à necessidade de rever as relações entre o governo e sociedade na definição de estratégias de desenvolvimento local”.
De outro lado, um segundo grupo de modelos de reforma da administração pública desenvolveu soluções tentando manter conexas as relações entre as diferentes escalas de governo, do nacional ao local. Afora isso, a política passa ao primeiro plano e a visão de longo prazo se impõe sobre as de curto prazo. Também conceberam de forma bem distinta o papel da participação social, agora como um dos elementos de ressignificação do conceito de público. Nessa abordagem, a reforma democrática do Estado e de sua administração pública que estaria embasando a necessidade de estimular a participação de outros atores locais.
Os pressupostos desse segundo grupo de modelos de reforma são: existência de cidadãos e grupos organizadas da sociedade civil capazes de se valerem dos recursos e regras existentes de modo reflexivo; existência de processos políticos que estimulem capacidades argumentativas na definição da vontade coletiva; os cidadãos são considerados capazes de produzir a normatividade em que vivem; o Estado passa a ser a instância que organiza tais