Aula 31 7 Apostila Estrutura Administrativa De Com Rcio Exterior

Disciplina: Financiamento no Comércio Exterior
Turma: 2º Comércio Exterior
Profª. Ligia Regina Pereira

ESTRUTURA ADMISTRATIVA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

CAMEX – CAMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Objetivo: Formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

Integram a CAMEX:

O GECEX - Comitê Executivo de Gestão;
O COFIG - Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações,
O CONEX - Conselho Consultivo do Setor Privado,
E uma Secretaria-Executiva.

Competências da CAMEX:

Definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional;

Coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área do comércio exterior;

Definir diretrizes e orientação sobre normas e procedimentos, para os seguintes temas,: racionalização e simplificação do sistema administrativo, habilitação e credenciamento de empresas para a prática de comércio exterior, nomenclatura de mercadoria, conceituação de exportação e de importação, classificação e padronização de produtos, marcação e rotulagem de mercadorias, regras de origem e procedência de mercadorias;

MDIC - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior:

SECEX - Secretaria de Comércio Exterior (controle comercial) Direciona seus esforços para criar melhores condições de atuação do Brasil no comércio internacional.

O papel da SECEX é criar medidas que tem como objetivo aumentar a presença dos produtos brasileiros no mercado internacional através do contínuo aprimoramento e simplificação dos mecanismos relacionados às operações de comércio exterior bem como a implementação de iniciativas para engajar novas empresas na atividade exportadora / importadora.

A Secretaria está estruturada em quatro departamentos:

Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex);
Departamento de