Aula 3: lógica formal e lógica do razoável - exercício

Universidade Estácio de Sá
Direito
Teoria e Prática da Redação Jurídica
Profª Marilza Roco
Aula 3: Lógica Formal e Lógica do Razoável - exercício

1. A leitura atenta dos textos abaixo permite-nos entender que a decisão ali apresentada foi orientada pela Lógica Formal ou pela Lógica do Razoável? Justifique sua resposta.

A - "A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reconheceu que um cidadão viveu duas uniões afetivas: com a sua esposa e com uma companheira. Assim, decidiram repartir 50% do patrimônio imóvel, adquirido no período do concubinato, entre as duas. A outra metade ficará, dentro da normalidade, com os filhos. A decisão é inédita na Justiça gaúcha e resultou da análise das especificidades do caso. (...) Para o Desembargador Portanova, ‘a experiência tem demonstrado que os casos de concubinato apresentam uma série infindável de peculiaridades possíveis’. Avaliou que se pode estar diante da situação em que o trio de concubino esteja perfeitamente de acordo com a vida a três. No caso, houve uma relação ‘não eventual’ contínua e pública, que durou 28 anos, inclusive com prole, observou. ‘Tal era o elo entre a companheira e o falecido que a esposa e o filho do casamento sequer negam os fatos – pelo contrário, confirmam; é quase um concubinato consentido’. O Desembargador José Ataides Siqueira Trindade acompanhou as conclusões do relator, ressaltando a singularidade do caso concreto: ‘Não resta a menor dúvida que é um caso que foge completamente daqueles parâmetros de normalidade e apresenta particularidades específicas, que deve merecer do julgador tratamento especial’ ".

B - Antônio Carlos[1], 21 anos de idade, casado, pai de um filho, foi condenado pela prática de estupro, porque engravidou Antonieta, de 12 anos de idade, filha do dono da fazenda em que trabalhava como peão, no Acre. Na audiência, a menina foi ouvida pelo juiz e revelou que “corria atrás” do réu há mais de cinco meses porque o amava. Garantiu, ainda, que engravidara