Aula 3 De Tributario P
1455 palavras
6 páginas
AULA+DIREITO FINANCEIRO E
TRIBUTÁRIO
Aula 3: RECEITA PÚBLICA
RESPONSABILIDADE FISCAL
Prof Dr. CLAUDIO CARNEIRO
E
LEI
DE
DIREITO FINANCEIRO E
TRIBUTÁRIO
• Ementa:
3. Orçamento Público
3.1 Conceito e natureza jurídica
3.2 Espécies
3.3 Aspectos
3.4 Princípios constitucionais orçamentários
3.5 Controle e fiscalização da execução orçamentária 3.5.1 Tribunal de Contas.
3.6 Crédito Público
3.6.1 Conceito
3.6.2 Classificação
Aula 3: RECEITA PÚBLICA E LEI DE
DIREITO FINANCEIRO E
TRIBUTÁRIO
• Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: conceituar o
Orçamento
Público, sua relevância, seus aspectos, conteúdo e espécies;
- Reconhecer os princípios constitucionais orçamentários, seu teor e localização no texto constitucional; - Descrever os instrumentos de controle e fiscalização da execução orçamentária e do papel dos Tribunais e Contas;
- Conceituar o Crédito Público, sua natureza jurídica, espécies.
- Conhecer a dinâmica do uso do precatório no
Brasil: conceito, elaboração e suas classificações e técnicas instrumentais.
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DIREITO FINANCEIRO E
TRIBUTÁRIO
• Material Didático:
-Caderno de Exercícios;
-Livro: CARNEIRO, Claudio.
Curso de Direito Tributário e Financeiro. 5ª edição.
Saraiva. 2014
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TRIBUTÁRIO
3. Orçamento:
• Conceito e Natureza Jurídica
• Tipos de Orçamento:
a) clássico ou tradicional;
b) desempenho ou de realizações;
c) programa;
d) responsável ou orçamento participativo;
e) estratégia ou orçamento de base zero – OBZ;
f) legislativo;
g) executivo e;
h) misto.
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• Princípios Orçamentários:
-
Anualidade Orçamentária;
Unidade
Universalidade
Legalidade
Publicidade Orçamentária
Equilíbrio Orçamentário-Financeiro
Clareza ou Transparência
Exclusividade
Não vinculação
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DIREITO FINANCEIRO E
TRIBUTÁRIO
• Controle e fiscalização da execução orçamentária • Tribunal de Contas.
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