AULA 2

Disciplina: Politicas Publicas II

Docente: Fernando Covos
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DEFINIÇÃO
 “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta ou indireta e das Fundações, mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada.”(Lei Federal 8.080/90)
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2

O QUE É O SUS‽
 Sistema universal, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto de ações de saúde da
União, estados, Distrito Federal e municípios; cada esfera de gestão (federal, estadual, municipal) possui funções e competências específicas e articuladas entre si.

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Princípios Doutrinários
 Universalidade dos serviços;
 Eqüidade na assistência à saúde;
 Integralidade da assistência.

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A saúde é direito de cidadania e dever dos governos Municipal,
Estadual e Federal.

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6 princípios básicos da cidadania  1º Princípio – todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado ao sistema de saúde. Assim, fica garantido aos usuários a facilidade de acesso aos postos de saúde, especialmente aos portadores de deficiência, gestantes e idosos.
 2 e 3º Princípio – todos tem direito a um tratamento adequado para seu problema de saúde. Também faz referência à necessidade de um atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação (preconceito de raça, cor idade ou orientação sexual, estado6 de saúde ou nível social).
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6 princípios básicos da cidadania  4º Princípio – Fica assegurado ao paciente, por exemplo, o conhecimento de seu prontuário médico, sempre que solicitado por ele.
 5º Princípio – o paciente nunca deve mentir ou dar informações erradas sobre seu estado de saúde, pois essa atitude pode prejudicar a precisão do diagnóstico dado pelo médico.
 6º Princípio – O sexto princípio da carta garante que todos os princípios da carta sejam