AULA 2 PRATICA SIMU

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ...... JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PEDRO, brasileiro, estado civil, Engenheiro, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39, §2º do CPP, vem, oferecer perante Vossa Excelência.

QUEIXA-CRIME em face de HELENA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado... pela prática dos seguintes fatos: FATOS

No dia 19/04/2014 Pedro comemora aniversário e planeja, para a ocasião, uma reunião à noite com parentes e amigos para festejar a data em uma churrascaria de Niterói-RJ. Em uma rede social, o querelante decidiu mandar um convite para os amigos.
A querelada como já estava inclusa nos contatos do mesmo, lhe enviou ofensas através de uma mensagem: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, e, com o propósito de prejudicar Enrico perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda, “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.
Quando helena agiu com o intuito de ofender o ex-namorado, incorreu no delito de injúria majorada por ter sido praticada atrave´s da internet, nos termos do art. 140 em combinação com o art. 141 III, ambos do Código Penal.
Ao buscar denegrir a reputação do seu ex-namorado perante o seus colegas de trabalho, Helena incorreu também em difamação majorada por também ter sido praticada pela internet, nos termos do art. 139, em combinação com o art. 141, III, todos do Código Penal. A caracterização do crime de injúria é possível, visto que o animus do