Aula 12

Plano de Aula: Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil.
PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048
Título
Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
12
Tema
Recurso de Apelação
Objetivos
Conhecer Teoria Geral dos Recursos;
Reconhecer qual o recurso a ser elaborado;
Identificar os legitimados para interpor o recurso;
Aplicar a regra de competência; Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito.
Estrutura do Conteúdo
1. Recurso de Apelação. a. Prazo de interposição; b. Competência; c. Peça de Interposição d. Razões e. Pedido f. Teoria da causa madura 2. Responsabilidade Civil.
Aplicação Prática Teórica
OAB - Conselho Federal 40º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)- com alterações. Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas / MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Patos de Minas/ MG. Relatou Otávio que o referido processo estava em fase de instrução probatória. Na peça de defesa, Otávio requereu, também, que Ercília fosse condenada a lhe pagar indenização pelos prejuízos que suportou, sob a alegação de que ela teria parado o veículo, indevidamente, diante da faixa de pedestre, visto que, segundo