aula 10

3373 palavras 14 páginas
AULA+
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
Aula 10: FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II
Pág 149 a 155
Prof. Edna Raquel Hogemann

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

CONTEÚDO DESTA AULA
Fontes e Integração do Direito •
A jurisprudência.

A doutrina jurídica

Procedimentos de integração.

Segurança Jurídica

FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

NOSSOS OBJETIVOS NESSE
Identificar: a ENCONTRO importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico.
Compreender: a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito. as especificidades relativas à
Súmula Vinculante e sua base constitucional. a importância do direito comparado como fonte mediata do direito
FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

A JURISPRUDENCIA

Em sentido amplo é a coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Inclui jurisprudência uniforme (decisões convergentes) e jurisprudência contraditória (decisões divergentes).
Em sentido estrito é o Conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do
Poder Judiciário sobre uma determinada questão jurídica.

FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO
AULAII1

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

Na prática tem afinidade com o CASE LAW e o que se deseja da jurisprudência é estabelecer a uniformidade e a constânciaMo das decisões para os casos idênticos, é ral em outras palavras a criação da figura do precedente judicial.
O CASE LAW tem força obrigatória.

FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

CLASSIFICA-SE EM:

FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

Conforme a lei, secundum legem, a interpretação da lei realizada pelos juizes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido. Já a praeter legem, é a jurisprudência que se considera efetivamente fonte subsidiária do

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