aula 10

Páginas: 14 (3373 palavras) Publicado: 21 de junho de 2015
AULA+
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
Aula 10: FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II
Pág 149 a 155
Prof. Edna Raquel Hogemann

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

CONTEÚDO DESTA AULA
Fontes e Integração do Direito
 

A jurisprudência.

A doutrina jurídica

Procedimentos de integração.

Segurança Jurídica

FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

NOSSOS OBJETIVOS NESSEIdentificar: a ENCONTRO
importância da doutrina e da
jurisprudência no sistema jurídico brasileiro.
o papel da doutrina e da
jurisprudência no sistema jurídico.
Compreender: a estrutura e o funcionamento
dos procedimentos de integração através da
analogia e dos princípios gerais do direito.
as especificidades relativas à
Súmula Vinculante e sua base constitucional.
a importância do direito
comparadocomo fonte mediata do direito
FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

A JURISPRUDENCIA

Em sentido amplo
é a coletânea de
decisões
proferidas
pelos
juízes
ou
tribunais sobre uma determinada matéria
jurídica.
Inclui jurisprudência uniforme (decisões
convergentes)
e
jurisprudência
contraditória (decisões divergentes).
Em sentido estrito é o Conjunto de decisõesuniformes prolatadas pelos órgãos do
Poder Judiciário sobre uma determinada
questão jurídica.

FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO
AULAII1

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

Na prática tem afinidade
com o CASE LAW e o que se deseja
da jurisprudência é estabelecer a
uniformidade e a constânciaMo
das
decisões para os casos idênticos, é
ral
em outras palavras a criação da
figura do precedente judicial.
O CASE LAWtem
força obrigatória.

FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

CLASSIFICA-SE EM:

FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

Conforme a lei, secundum legem, a interpretação
da lei realizada pelos juizes harmonizando o
disposto no texto e o seu sentido. Já a praeter
legem, é a jurisprudência que se considera
efetivamente fonte subsidiária dodireito. É a que
preenche as lacunas da lei.
A contra legem não é considerada como fonte
legítima.

FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

A JURISPRUDÊNCIA CRIA
DIREITO?
Quanto ao Direito anglo-saxão não
há a menor dúvida.
Nos ordenamentos filiados à
tradição romano-germânica,
como o nosso, há quem
reconheça o seu papel formador
do Direito e quem o rejeite.

FONTES EINTEGRAÇÃO DO DIREITO II

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

Os que admitem alegam que as transformações
sociais exigem um pronunciamento judicial sobre
assuntos que eventualmente não se encontram na
lei.
O juiz, impossibilitado de alegar a lacuna da lei para
furtar-se à decisão, constrói através de uma
interpretação ora extensiva, ora restritiva, regras
para os casos concretos que lhe sãopropostos. Em
inúmeros casos os tribunais acabaram criando um
Direito novo, embora aparentemente tenham se
limitado a aplicar as leis existentes.
Ex.: Art 8o. CLT: “As autoridades administrativas e a
justiça do trabalho, na falta de disposições legais
ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela
jurisprudência, por analogia, ...”
FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

Osque negam sustentam que o juiz
é um mero intérprete da lei. Em
verdade, ao dar certa conotação a
um artigo de lei interpretando-o
restritiva ou extensivamente, está
apenas
aplicando
o
Direito
positivado.

FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

DISTINÇÃO ENTRE JURISPRUDENCIA
E PRECEDENTE JUDICIAL.

Reserva-se o termo jurisprudência
para as decisões dos tribunais e“precedentes” para as decisões de
juízes de primeiro grau.

FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO

SÚMULA VINCULANTE

• Uma das novidades introduzidas pela EC n.º 45/04
que mais polarizam opiniões é a chamada súmula
"vinculante”.
• Segundo esse novo instituto, o "Supremo Tribunal
Federal poderá, de ofício ou por provocação,
mediante decisão de dois terços dos seus...
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