AULA 10 OBRIGA ES

Páginas: 5 (1242 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015
AULA 8 - OBRIGAÇÕES

DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
1 – CONCEITO
Sub-rogar é colocar uma coisa no lugar da outra (sub-rogação real – art. 1911 do CC), ou uma pessoa no lugar da outra (sub-rogação pessoal).
Sub-rogação é a transferência dos direitos do credor para aquele que solveu a obrigação, ou emprestou o necessário para solvê-la.
2 – MODALIDADES:
a) sub-rogação legal (art. 346): é a impostapor lei, nos seguintes casos:
do credor que paga a dívida do devedor comum;
do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
b) sub-rogação convencional (art. 347): é que decorre de acordode vontades entre o credor e terceiro ou entre o devedor e terceiro, desde que tal convenção seja contemporânea do pagamento é um ato liberatório, a sub-rogação não se presume. Ocorre nos seguintes casos:
quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos. Nesta hipótese, vigoram as disposições pertinentes à cessão de crédito.
Quando terceira pessoaempresta ao devedor a quantia para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
3 – EFEITOS
a) efeito translativo (art. 349): transferência ao novo credor de todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores. Na sub-rogação convencional, entretanto, as partespoderão estabelecer restrições a alguns desses direitos;
b) efeito liberatório: exoneração do devedor ante o credor originário;
c) na sub-rogação legal (art. 350): o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma, que tiver desembolsado para desobrigar o devedor;
d) art. 351 - o credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrançada dívida, se os bens do devedor não chegarem, para saldar inteiramente o que a um e outro dever.

DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO
1 – CONCEITO
É a operação pela qual o devedor de dois ou mais débitos da mesma natureza a um só credor, o próprio credor em seu lugar ou a lei indicam qual deles o pagamento extinguirá, por ser este insuficiente para solver a todos.
2 – REQUISITOS (art. 352)
existência dedualidade ou pluralidade de dívidas;
identidade de credor e de devedor;
igual natureza dos débitos;
suficiência do pagamento para resgatar qualquer das dívidas.
3 – ESPÉCIES
a) imputação do pagamento feita pelo devedor: é a que é feita pelo devedor ou terceiro, nos casos em que tiver direito de fazê-la. É possível apenas se se referir a débitos líquidos e vencidos, salvo consentimento do credor. Odevedor encontra duas limitações ao proceder a tal imputação:
art 354 - havendo capital e juros, o pagamento se imputará primeiro nos juros vencidos e, depois, no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital;
se a dívida for de montante superior ao pagamento oferecido, não pode o devedor nela imputar o pagamento.
b) imputação do pagamento feita pelocredor (art. 353): é a que é feita pelo credor, quando o devedor não declara em qual das dívidas pretende imputar o pagamento. Aceita a quitação de uma delas pelo devedor, este não poderá reclamar contra a imputação feita pelo credor, salvo se provar haver ele cometido violência, ou dolo.
c) imputação do pagamento feita pela lei (art. 355): é a decorrente da lei, quando nenhuma das partes procedeà imputação do pagamento. Assim, se o devedor não fizer a imputação, e se a quitação for omissa quanto a ela, esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa.
4 – EFEITOS
Extinção do débito a que se refere, com todas as garantias reais e pessoais.

DA DAÇÃO EM PAGAMENTO (“DATIO IN...
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