Aula 1

Execução e cumprimento de sentença
2º bimestre

Processo de conhecimento (quem tem razão?)
X
Processo de execução
(satisfação)

“Il processo deve dare per quanto è possibile praticamente a chi ha un diritto tutto quello e proppio quello ch
´egli ha diritto di conseguire” (Giuseppe
Chiovenda)

Processo civil
1.Fase sincretista
2.Fase autônoma
3.Fase instrumental
↓
Efetividade/processo civil de resultados

Quais são as implicações de um sistema judiciário inefetivo? Mudanças – reformas processuais – em duplas
Reforma
Provimentos
Mandamentais
Reunião fases de conhecimento e execução Alienação por iniciativa particular Inversão da sequência de atos expropriatórios

Multa de 10% ao devedor que não efetuar pagamento em 15 dias Base legal

Características

Mudanças – reformas processuais – em duplas
Reforma

Base legal

Características

Lei n. 8.952/94 (fazer/não fazer);
10.444/2002 (dar coisa) e
11.232/2005 (pagar quantia) Ordem de cumprimento imediato da decisão, + previsão de mecanismos de coerção indireta

= JECs
Lei n. 11.382/2006

A antiga execução é apenas uma fase no processo de conhecimento, não mais sendo considerada um processo autônomo

Alienação por iniciativa particular Lei n. 11.382/2006

Ao invés de aguardar a alienação nos procedimentos lentos e burocráticos de venda por hasta pública, o particular, sob controle do juiz, pode proceder à venda do bem

Inversão da seqüência de atos expropriatórios

Lei n. 11.382/2006

Arranjo anterior: hasta pública – adjudicação – usufruto de imóvel ou empresa Arranjo atual: adjudicação – alienação por iniciativa particular – hasta pública Multa de 10% ao devedor que não efetuar pagamento em 15 dias Art. 475-J, CPC, inserido pela
Lei n. 11.232/2006)

Fixação de astreintes pelo legislador

Provimentos
Mandamentais

Reunião fases de conhecimento e execução Atividade
LIMITES/ÓBICES

DESCRIÇÃO

1. Limites naturais

Grande parte da população brasileira enfrenta dificuldades financeiras, o que dificulta o