Aula 08 Adm Publica No Brasil

objetivos

AULA

Administração Pública no contexto brasileiro

2

Meta da aula

Apresentar informações sobre o cenário de
Administração Pública no Brasil.

Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de:
1

definir os conceitos introdutórios sobre Administração Pública;

2

reconhecer as características do cenário de Administração Pública no Brasil.

Administração Brasileira | A
 dministração Pública no contexto brasileiro

Introdução

A Administração Pública é conteúdo pertinente ao Direito Administrativo e compreende os princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas que compõem o Estado. Portanto, faz-se necessário definir
Estado e seus respectivos elementos.
Desde o momento em que as sociedades começaram a se estruturar em Estados, começou a existir a necessidade de algum tipo de organização e formalização de modo a defender interesses comuns sem que interesses pessoais se sobressaíssem aos interesses públicos e vice-versa. A partir dessa realidade, a
Administração Pública vem evoluindo de acordo com as necessidades sociais e de modo a tentar suprir as demandas pelos serviços públicos.
O conceito de Estado pode ser visto sob várias óticas. Sob a ótica sociológica, o
Estado é uma corporação territorial dotada de um poder de mando originário.
Na esfera política, é uma comunidade de homens em um território, com direito a ação, mando e coerção. Na ótica constitucional, o Estado é uma pessoa jurídica com soberania territorial. E juridicamente o Estado é um ente personalizado, podendo atuar no campo do Direito Público como no do Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de Direito Público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada.

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Teoria da dupla personalidade do Estado

O Estado possui leis, ele administra com essas leis e sofre as sanções das mesmas. Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do Direito Público como no do Direito