Aula 07 Direito E Legisla O

1 - O tipo societário em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social:
Resposta correta: limitada.
Comentário sobre a resposta correta: denomina-se sociedade limitada o tipo societário em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

2 - Será sempre um tipo societário por ações, a sociedade:
Resposta correta: anônima.
Comentário sobre a resposta correta: também chamada de companhia, a sociedade anônima corresponde ao tipo societário em que o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir (CCB, arts. 1.088/1.089). É regida por legislação específica, sobretudo a Lei nº 6.404/1976.

3 - A empresa XYZ foi totalmente absorvida pela companhia PWM, que lhe sucedeu em todos os direitos e obrigações. Nesse caso, pode-se afirmar que houve:
Resposta correta: incorporação.
Comentário sobre a resposta correta: quando ocorre a absorção de uma ou mais sociedades por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações dá-se uma incorporação.

4 - No caso de uma empresa em recuperação judicial descumprir compromissos assumidos no plano de recuperação, o juiz:
Resposta correta: decretará a falência da empresa.
Comentário sobre a resposta correta: a consequência jurídica será a decretação da falência pelo juiz. Mais precisamente, o artigo 73 dispõe sobre a conversão da recuperação judicial em falência, isto é, o juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial nas seguintes circunstâncias: I – por deliberação da assembleia-geral de credores, na forma do art. 42; II – pela não apresentação, pelo devedor, do plano de recuperação no prazo do art. 53 desta Lei; III - quando houver sido rejeitado o plano de recuperação, nos termos do § 4o do art. 56; IV – por