Aula 07 - direito penal iii

Páginas: 3 (701 palavras) Publicado: 30 de maio de 2013
Questão 1.
Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de umavizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor dopaciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual, bem como, consoante depoimento prestado pela ofendida perante a autoridade policial restou demonstrado que Alex Sandro a submetia a práticassexuais desde seus seis anos de idade, sendo que, a partir dos nove anos, era compelida à conjunção carnal, sempre no horário em que sua genitora estava trabalhando. Salientou que sofria constantesameaças, caso as práticas chegassem ao conhecimento de terceiros. Disse que, certo dia, sua mãe voltou do trabalho mais cedo e o surpreendeu. O referido relato restou confirmado pelos dizeres de suagenitora e por Cláudia.
Inconformado com a manutenção da prisão preventiva, bem como pelo indiciamento como incurso nas condutas de estupro, atentado violento ao pudor e estupro de vulnerávelcontra a filha de sua companheira, inpetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, face às recentes alterações legislativas do Sistema Penal, analise as condutas de AlexSandro, bem como a incidência dos institutos repressores da Lei n. 8072/1990.

Resp.: Alex Sandro cometeu o crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do CP, sendo considerado crimehediondo, conforme art.1º, VII da Lei 8072/90, sendo insuscetível de fiança e devendo ser cumprido inicialmente em regime fechado, não cabendo portanto a concessão do habeas corpus impetrado.

QUESTÃO 2Recentemente, o legislador pátrio alterou o enfoque dado aos chamados Crimes Contra os Costumes, passando a denominá-los de Crimes Contra a Dignidade Sexual, através da edição da Lei Ordinária nº....
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