Aula 06

Educação
Especial
Aula 6
Gabriela Maffei
Moreira Malagolli

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Constituição Federal de 1988;
Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990;
Declaração de Salamanca, de 1994;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996;
• Pareceres dos Conselhos Estadual e Nacional de Educação;
• Plano Nacional de Educação.

www.planetaeducacao.com.br

As políticas educacionais inclusivas no contexto do sistema educacional brasileiro 2

• Artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (p. 120)

http://todateen.uol.com.br

Constituição Federal de 1988

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• Artigo 206: “Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.
• Artigo 208: “Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

http://maraba.pa.gov.br

Constituição Federal de 1988

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• Assegurar as condições de igualdade para o acesso e a permanência da criança na escola;

http://www.culturamix.com

Estatuto da Criança e do Adolescente

• Garantir a frequência das pessoas com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Declaração de Salamanca
• Espanha, 1994.
• Medidas para promover a educação para todos. • Princípios: toda criança tem direito à educação; toda criança possui particularidades; os sistemas educacionais devem se adequar; atendimento em escola regular = investimentos.
• Pedagogia centrada na criança.
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Princípios da Escola Inclusiva

Compartilhar as mesmas situações de aprendizagem.
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http://acritica.uol.com.br

Todas as crianças na escola

Currículo apropriado;
Arranjos organizacionais;
Estratégias de ensino;
Uso de recursos;
Parceria com as comunidades.
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Quando a educação em classe regular não satisfizer as necessidades educacionais e sociais. Centros de