AULA 06 CONTE DO OBJETIVO DO PROCESSO

TEORIA GERAL DO PROCESSO – ROTEIRO AULA 06 – CONTEÚDO OBJETIVO DO PROCESSO
PROF. CÉLIO EDUARDO PARISI

CONTEÚDO OBJETIVO DO PROCESSO
Problemática do mérito.
Identificar o mérito é de extrema importância prática e teórica, uma vez que a partir do mérito, com o seu julgamento ou como condição, é que teremos várias outras questões e desdobramentos. O mérito é o pedido da causa.
Mérito é “a concreta providência que se requer do juiz, adequada à satisfação de um interesse”1. No direito penal, podemos conceituar mérito como: “trecho da realidade social, exposto na acusação, tal como resulta juridicamente qualificado na sentença.”2
Questões de mérito
As “questões de mérito” não são necessariamente o mérito do processo, mas, sim, “todo ponto duvidoso, de fato ou de direito” que possui relação com o interesse em discussão.
Defesa do réu
O réu, no processo, pode se defender insurgindo-se contra as alegações de direito e de fato que baseiam o pedido do autor, ou pode defender-se alegando outras questões ligadas ao direito de ação e a formalidade processual. A primeira defesa chama-se defesa de mérito.
Temos na defesa de mérito as alegações que, apesar de não terem relação com o direito de ação ou com a formalidade processual, buscam, ao invés de contestar a alegação do autor, provar novos fatos ou direitos que têm o condão de impedir, extinguir ou modificar o direito do autor. Estas defesas são chamadas de defesas preliminares de mérito ou exceções substanciais. Questões prejudiciais e questões de preliminares
O juiz não poderá discutir as questões sobre o mérito da causa sem ultrapassar as questões prejudiciais e as questões preliminares.

1

PLT 300, Teoria Geral do Processo, J.E. Carreira Alvim, 13ª edição, Ed. Forense, 2010, pg 158, citando
Liebman.
2
PLT 300, Teoria Geral do Processo, J.E. Carreira Alvim, 13ª edição, Ed. Forense, 2010, pg 160.

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PROF. CÉLIO EDUARDO PARISI

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