Aula_04

Políticas Públicas e Organização da Educação Básica
Prof.: Jorge Magalhães

Aula 04 – As Reformas Educacionais da
Ditadura Militar

• Logo após a promulgação da primeira Lei de
Diretrizes e Bases, o Brasil mergulhou em um novo momento político quando se instalou em
1º de abril de 1964, através de um Golpe de
Estado, outro governo autoritário, fase conhecida como Ditadura Militar.

• Foram anos marcados por uma intensa repressão que perseguia opositores, cassando e torturando políticos, e impedia os movimentos sociais, inclusive a organização de estudantes que lutavam contra a ditadura.
• Uma nova Constituição foi redigida e outorgada à sociedade pelo governo militar, esta foi a sexta Carta Constitucional do Brasil.
Nela, os direitos dos cidadãos foram restringidos, o Executivo Federal concentrava poderes, além de ser eleito de forma indireta pelo Congresso Nacional.

• Na nova constituição, o capítulo sobre educação reafirma o direito de todos à educação, apesar de também ficar expresso que o ensino é livre à ação da iniciativa privada, que continua a ter acesso a incentivos e facilidades financeiras dos cofres públicos, como disposto na Constituição anterior.

• Esse momento histórico exigiu alterações na legislação educacional. Não foi elaborada nova Lei de
Diretrizes e Bases, mas sim, duas leis que reformaram alguns aspectos da LDB vigente. Uma tratou de modificar os ensinos primário e secundário, enquanto outra abordou o superior. As diretrizes básicas, estabelecidas pela 4024/61 (os 5 primeiros títulos) não são alteradas, demonstrando a continuidade da ordem socioeconômica mantida pelo golpe.

LEI 5540/68: A Reforma do Ensino Superior.
• Tinha por finalidade a desmobilização dos estudantes universitários. Para tanto, instituiu o sistema de créditos que obrigava os alunos a realizarem a matrícula por disciplinas. Dessa forma, impedia a formação de grupos nas mesmas turmas, como no tradicional curso seriado, dificultando a organização de grupos de pressão.