Aula 04 - prática v - estacio de sá

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DA CAPITAL - RJ.

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MARIA, nacionalidade, casada, profissão, portadora da cédula de Identidade/RG nº ..., e inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., Bairro de Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, vem, por seu advogado e procurador que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ..., nº ..., Bairro..., na Cidade do Rio de Janeiro – RJ. respeitosamente à presença de V. Exa., propor

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AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS com pedido de liminar,

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9 pelo procedimento especial, em face de JOÃO, nacionalidade, casado, profissão, portador da cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente no mesmo endereço, pelos fatos e fundamentos adiante expostos:

DOS FATOS:

I - A requerente, desde 1996, até a presente data, convive maritalmente com o requerido, casados pelo regime de comunhão parcial de bens.

II – João, que atualmente está desempregado, é alcoólatra e muito violento, agredindo diariamente Maria. Além das violências físicas, ameaças, é também comportamento comum de João fazer arruaças na vizinhança e quebrar móveis e utensílios dentro de casa.

III - A requerente já registrou várias queixas na Delegacia da Mulher, sendo motivo da mesma pedir, para que o requerido se afastasse do lar, o que foi em vão.

IV - A requerente tolerou tais agressões até o limite do suportável, não tendo mais condições físicas e psicológicas de conviver com o requerido.

DOS FUNDAMENTOS:

I. Presentes estão, portanto, os requisitos necessários para a concessão LIMINAR da medida cautelar de separação de corpos.

II. O "fumus boni iuris" está consubstanciado no direito líquido e certo da requerente em obter sua separação de corpos, tendo em vista