Aula 02

BEM-VINDO Á DISCIPLINA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIA
GESTÃO DE RH CAMPUS VIRTUAL – PROFESSORA MARCELA MACHADO
Rio de Janeiro, 25 de abril de 2011

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIA
O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os quais destacamos o Direito
Previdenciário; o Direito Civil; o Direito Comercial e, destacadamente, o Direito Constitucional, haja vista que além de estabelecer princípios que orientam a estruturação do
Direito do Trabalho, traz nos 34 (trinta e quatro) incisos e parágrafo único, de seu art. 7º, o conjunto das garantias mínimas ao empregado.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
Exatamente por dirimir controvérsias estabelecidas na relação entre capital x trabalho, tendo de um lado o detentor dos meios econômicos e de produção e de outro o trabalhador, que dispõe tão somente de sua força de trabalho, tanto as normas de direito material, quanto as normas de direito processual do trabalho, abrigam particularidades como o princípio do jus postulandi (leia-se
“ius postulandi), que reconhecendo a desproporcionalidade de forças entre as partes, faculta ao trabalhador demandar (acionar a justiça) em Juízo, ainda que sem assistência de um advogado.

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
FONTES MATERIAIS
Em palavras simples, podemos dizer que são os fatores econômicos, sociológicos, políticos e filosóficos, destacadamente, entre outros, que acabam por determinar o surgimento, o conteúdo, a orientação e o movimento das normas jurídicas, como por exemplo, para ilustrar o caso brasileiro, o colapso do sistema escravocrata determina o estabelecimento de outros critérios e condições nas relações de trabalho, definindo novos parâmetros e encontrando novas necessidades de regramento: surgem então as primeiras normas trabalhistas . As leis editadas sempre com vistas ao coletivo, são geradas pela necessidade social em um determinado momento