Audiências Públicas

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O Orçamento Participativo é uma forma de democracia, instituída pelo executivo, com o propósito de permitir a interferência direta da comunidade na definição de certas ações públicas. Durante a fase de preparação da proposta orçamentária, o poder executivo promove consultas públicas que permite a sociedade em geral opinar sobre prioridades a serem implementadas no próximo ano. Decide-se, nessa ocasião, por exemplo, se deve construir uma nova praça, pavimentar uma rua, reformar o hospital ou construir uma ponte. A sociedade opina também, sobre os valores que deverão ser destinados a essas prioridades. Assim, o Orçamento Participativo representa um compartilhamento de responsabilidades entre Governo e Comunidade.
A real utilização do orçamento participativo é também uma ferramenta de fiscalização da sociedade, porém o que se questiona é se o orçamento participativo e suas características no processo democrático têm sido aplicados de forma eficaz?
E solucionar essa questão é o principal objetivo deste trabalho, pois através dele será demonstrado a importância do orçamento público, a grande eficácia dessa ferramenta democrática com seu uso de forma apropriada e em contrapartida os prejuízos causados a população pelo falso uso do orçamento participativo.
Essa abordagem se deu, pois o orçamento deixou de ser meramente uma peça contábil e administrativa para, além de retratar toda a vida econômica do município, expressar realmente os interesses da coletividade, fazendo jus a sua existência.
O maior desafio é certamente convencer prefeitos, governadores e parlamentares de que essa é uma boa forma de gerir os recursos públicos, pois existe uma resistência destes políticos em dividir o poder que possuem com a população. O outro grande desafio é estimular as pessoas a saírem do conforto de suas casas para participar de reuniões.
Através deste trabalho pretendo me aprofundar nesse assunto e repassar o conhecimento adquirido a minha