AUDIÊ NCIA DE INSTRUÇÃO O E JULGAMENTO CPP

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CPP

A audiência será una visando ouvir todas as pessoas, conforme previsto no artigo 400 do Código de Processo Penal, sendo admitido o adiamento apenas excepcionalmente, como na hipótese do artigo 265, §1º, do Código de Processo Penal. Em razão disso, deve a Secretaria verificar a presença dos intimados e cumprimento das providências mencionadas no item 6.3.5 por meio da “check-list”. Presentes as condições de realização da audiência, essa acontecerá obedecendo a seguinte ordem de oitivas e atos: 1º) oitiva do ofendido; 2º) oitiva das testemunhas de acusação; 3º) oitiva das testemunhas de defesa; 4º) esclarecimento do perito; 5º) acareação; 6º) reconhecimento de pessoas e coisas; 7º) interrogatório; 8º) requerimento de diligências e decisão; 9º) alegações finais; 10º) sentença, com intimação no ato. Para a documentação desses atos, deve ser redigido um termo de audiência contendo um breve resumo do ocorrido e tendo sido feito uso de recurso audiovisual, é necessário que a Secretaria faça constar nos autos cópia do arquivo de mídia, bem como arquivar na Secretaria uma outra cópia para resguardar a segurança dos dados, conforme já dito acima. Após a confecção da cópia, cumpre a Secretaria Judiciária verificar a validação dos dados contidos da mídia. Por fim, vale ressaltar que a audiência pode ser encerrada sem a prolação de sentença quando houver complexidade da causa, grande número de acusados ou o deferimento de pedido de diligências, caso em que as alegações finais serão apresentadas por memoriais escritos, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos.
Oferecidas as alegações finais por memoriais, deve ser feita conclusão dos autos ao Juiz para proferir sentença. Vantagens de proferir a sentença em audiência:
Desnecessidade de posterior intimação das partes autora e ré, e da vítima, diminuindo o trabalho da Secretaria Judiciária;
Diminuição do tempo de tramitação dos processos, pois se vê que a dificuldade em intimar as partes