Auditorias Ambientais Compulsórias Em Unidades Marítimas De Produção De Petróleo
3459 palavras
14 páginas
Auditorias Ambientais Compulsórias Em Unidades Marítimas De Produção De PetróleoRESUMO Este artigo tem por objetivo avaliar os resultados da análise comparativa dos resultados das auditorias ambientais compulsórias, realizadas em unidades marítimas de produção de petróleo, localizadas no litoral do estado do Rio de Janeiro, que apresentam elevado potencial poluidor. Dessa forma, realizou-se uma pesquisa geral da evolução da legislação brasileira referente a proteção do meio ambiente, com ênfase especial nas legislações relacionadas as auditorias ambientais compulsórias. Utilizou-se para esta pesquisa, os resultados relacionados às auditorias ambientais realizadas nos ciclos de 2003, 2005 e 2007, realizadas em atendimento a resolução CONAMA 306/02. Os resultados da pesquisa demonstram que a auditoria ambiental compulsória é uma importante ferramenta para a redução de riscos de acidentes ambientais, principalmente em empresas que não apresentam um sistema de gestão ambiental implantadas.
1. INTRODUÇÃO
As auditorias de Sistemas de Gestão Ambiental são um assunto já bastante discutido e sobre o qual já se reúne considerável literatura e produção científica porém, as auditorias legais são ainda tema pouco explorado pela comunidade acadêmica. Este fato se deve ao amadurecimento da sociedade nas questões ambientais, que fez com que as pressões sobre as indústrias tenham aumentado bastante, passando a gerar demandas de várias partes interessadas.
A sociedade, como uma destas partes interessadas, representada pelo poder civil, começou a legislar e surgem as legislações federais estabelecendo as auditorias ambientais compulsórias, que podem assumir um papel de instrumento preventivo, no combate a recorrência dos acidentes ambientais e para a prevenção da poluição.
Atualmente, na maioria dos estados que têm dispositivos legais que tratam do assunto, as auditorias compulsórias ainda não estão totalmente implantadas por falta de regulamentação. Nas legislações