Auditoria e perícia atuarial

Páginas: 8 (1789 palavras) Publicado: 6 de março de 2013
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Ciências Atuariais











Auditoria e Perícia Atuarial















Ana Paula de Oliveira

Alan Mendes Mulungu

Hubner Nazario Braga

Mayra Borges

Saulo Resende

Willer Reis









Belo Horizonte

2010SEGURO DE PESSOAS

O seguro de pessoa, assim denominado no novo Código Civil e não mais seguro de vida tem por objetivo garantir o pagamento de uma indenização aos beneficiários por morte do segurado, além de prover outros tipos de indenizações, através de outras garantidas na apólice. Diferente do seguro de coisas, não possui caráter indenitário, pois o valor do dano é inestimável.O capital segurado é livremente estipulado pelo proponente e não mais pelas partes como no Código Civil de 1916.

Quando o seguro de vida é feito sobre a vida de outrem é obrigatório a justificação do interesse pela preservação daquela que segura, pois entende que o consentimento prévio não isenta a necessidade de comprovação.


Na não denominação do beneficiário, ficouestabelecido que o seguro de vida será pago metade ao cônjuge não separado judicialmente e o restante aos herdeiros do segurado obedecida a ordem da vocação hereditária. O seguro não faz parte do patrimônio do segurado, tanto que se o beneficiário for herdeiro, pode não aceitar a herança e ter direito a indenização. Esta medida foi estendida aos seguros de acidentes pessoais, no qual o referido capitalnão se considera herança para efeitos de direito.


Há também os impedidos a serem beneficiários, não podendo ser considerado aquele que incide em algum motivo justificativo da doação, sendo assim a companheira estaria inclusa como uma destas pessoas. Mas o novo Código reconhece a União Estável e a mesma ganha status de família. No entanto o novo Código estabelece a companheira comobeneficiária, desde que ao tempo do contrato, o segurado esteja separado do seu cônjuge, judicialmente ou de fato há mais de cinco anos.


O suicídio na finalidade de seguro se divide em voluntário (aquele suicídio premeditado ou consciente) e o involuntário (seria o suicídio no qual o indivíduo é levado a cometer por forças irresistíveis). A responsabilidade da seguradora está vinculada apenasnos casos de seguro involuntário, pois, no caso de seguro premeditado, ocorre a exclusão do risco, exonerando o segurador de pagar a indenização. Mas o suicídio premeditado ou não era de difícil comprovação. Com isso a jurisprudência estabilizou no sentido de que a seguradora é a responsável por demonstrar e provar a voluntariedade, para que possa se exonerar da obrigação indenizatória contratada.O novo Código traz como solução uma carência específica para o risco do suicídio. O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida dentro dos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato ou da seu retorno depois de suspenso.


Há também o seguro de vida em grupo, que é um contrato feito por um estipulante, onde numa mesma apólice são garantidasvários segurados. O novo Código prevê que o estipulante não representa o segurador perante o grupo, e é o único responsável, para com o segurador, pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais.


O novo Código Civil ainda traz um complicador que é no caso de alteração da apólice, no caso de seguro de vida em grupo, terá que ter a consentimento de todos os segurados, o que é algodifícil, devido à quantidade de pessoas.


Os seguros de pessoas não contam com tratamento fiscal pelo imposto de renda que estimule sua contratação e custeio. Sobre os prêmios recebidos para custeio de coberturas de risco há incidência de IOF à alíquota de 0,38%.


As seguradoras, por lei, fazem parte do Sistema Nacional de Seguros Privados - SNSP, tendo como órgão normatizador de...
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