Auditoria de obras - TCU secex 2002

Tribunal de Contas da União
Secretaria-Geral de Controle Externo - SECOB - SECEX-PB
Relatório de Levantamento de Auditoria
PT: 18.542.0515.1845.0576

Plano Especial de Auditoria de Obras 2002
Relatório Sintético

Caracterização da obra
Ano orçamento: 2002
UF: PB
Nome do programa de trabalho: CANALIZAÇÃO DO CANAL DE BODOCONGÓ EM CAMPINA
GRANDE - PB
Número do programa de trabalho: 18.542.0515.1845.0576
Nome da UO: MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
Número da UO: 53101
Tipo de Obra: Canal
Processo: 3426/2002-9
Importância Socioeconômica: A canalização e urbanização do riacho Bodocongó resgatará uma boa qualidade de vida a toda população ao longo dos 5 km do canal, já que atualmente as famílias que ocupam as margens do riacho estão sujeitas, constantemente, a inundações durante o período de inverno, situação esta que causa grandes danos, não só à saúde dos moradores, como também de ordem material (desmoronamentos de edificações e encostas).
Observações:
Na realização da obra, que inicialmente seria somente relativa a urbanização e canalização do riacho do
Bodocongó, acrescida posteriormente pela urbanização viária do açude do Bodocongó, vários Programas de Trabalho (PT) foram utilizados, conforme relação abaixo, alertando-se, preliminarmente, para o fato de que, no Orçamento Geral da União de 2002, não foi possível definir o PT que dará suporte ao andamento das obras. Segundo informação colhida no órgão executor, teria havido uma emenda da bancada estadual para inclusão de um PT genérico, não se sabendo o valor destinado a esta obra:

1) Contrato de Repasse nº 0070394-64/98/MPO/Caixa, de 28/12/1998
PT: 07.040.0183.1714.7485 (1998)

2) Termo de Convênio nº 476/99-MIN, de 31/12/1999
PT: 13.077.0458.1244.1092 (1999), 18.542.0515.1845.0576 (2000) e 18.542.0515.1845.0930 (2001)

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