Audiência Trabalhista

Páginas: 5 (1016 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
Audiência trabalhista - não ao amadorismo
É preciso saber para fazer bem feito
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Publicado por Dra. Cristiane Carvalho Araújo - 3 meses atrás
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Prezados profissionais da justiça do trabalho, o objetivo desse artigo é desmistificar o posicionamento de alguns operadores do direito que insistem em mencionar que as audiências Trabalhistas não sãodotadas da seriedade inerente a qualquer audiência.
Audiência não é campo para amadorismo e tampouco para riscos. Tutela-se o direito alheio e isso, por si só, já é de máxima importância e exige do advogado preparação, conhecimento e técnica (sim, técnica).
Conhecer do procedimento é tão importante quanto conhecer da ação, principalmente porque a audiência trabalhista tem como um de seus principaisprincípios o da oralidade e da verdade real sobre a forma, assim como, é na audiência trabalhista que as provas para o convencimento do juiz tem sua última oportunidade de serem produzidas.
Primeiramente cabe ressaltar brevemente característica de cada procedimento adotado na justiça do Trabalho, a saber:
Rito Sumário: Esse rito é regulado pela lei 5584/70 abrangendo as causas de pequeno valorque não excedam a dois salários mínimos. Tem como característica principal: as sentenças não permitem recursos, salvo se houve violação a constituição federal, portanto, fica limitado as questões constitucionais. O número de testemunhas por parte é de três.
Rito Sumaríssimo: O procedimento sumaríssimo foi estabelecido e incluído na CLT(arts. 852-A/852-I) pela Lei 9.957/00, sendo aplicávelexclusivamente aos dissídios individuais com o objetivo de tornar o processo trabalhista mais célere. O procedimento sumaríssimo será aplicável às causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente no momento do ajuizamento da demanda, conforme estabelece o art. 852-A da CLT.
O parágrafo único do art. 852-A estabelece que estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em queseja parte a Administração Pública Direta, autárquica e fundacional. Ao assim dispor, a lei do procedimento sumaríssimo segue o entendimento disposto no art. 3º, I e § 2º da Lei 9.099/95, que também estabelece o valor da causa e exclui expressamente as lides de interesse da Fazenda Pública.
O pedido, portanto, deverá ser certo (pedido claro) e determinado (o pedido deve ser um bem jurídicoperfeitamente caracterizado na qualidade e na quantidade), indicando o valor correspondente. Não se admite a citação por edital, sendo dever do demandante indicar corretamente o nome e o endereço do demandado, resguardando a segurança do processo e a garantia do direito de defesa do réu.
Rito Ordinário: Estão submetidas a esse rito as ações cujo valor da causa exceda a 40 salário mínimos. A reclamaçãopode ser verbal ou escrita, admite-se a citação por edital e na fase instrutória pode cada parte apresentar até três testemunhas.
No direito do trabalho, temos três tipos de Audiência: 1.)Una ou Única (que acontece obrigatoriamente nos procedimentos sumários, determinados pelo valor da causa ou por determinação da distribuição) 2). Inicial (geralmente do Rito Ordinário) e 3.)Instrução (sequência da audiência Inicial, designada após a audiência inicial).
Na Audiência Una ou Única, todos os atos são realizados em uma única audiência. Primeiramente, tenta-se a conciliação. Sendo essa frustrada, a reclamada entregará a defesa, da qual o reclamante deverá lançar sua impugnação oralmente e após, inicia-se o depoimento das partes (reclamante/reclamado) e das testemunhas – que deverão comparecerindependente de intimação, devendo sua convocação ser comprovada em caso de não comparecimento. Ao final da ação, caso relevante, os advogados terão 10 minutos para expressar as razões finais orais.
Importante saber: O depoimento das partes (Reclamante/Reclamado) deve ser requerido antes das testemunhas, logo após finda a proposta de conciliação.
Na Inicial, busca-se a conciliação. Sendo a...
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