atvidade de autodesenvolvimentodo ava de direito e legisla o

INSTITUIÇÃO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA “ANHANGUER EDUCACIONAL”

Gustavo Alves de Oliveira
RA : 7422670638

ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO DO AVA
DIREITO E LEGISLAÇÃO
Direito Tributário

OSASCO
2015

TABELA DO IRPF 2014 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2014
Base de cálculo R$ Alíquota
Parcela a deduzir do IR
(R$)
Até 1.787,77 -
-
De 1.787,78 até 2.679,29
7,5
134,08
De 2.679,30 até 3.572,43
15
335,03
De 3.572,44 até 4.463,81
22,5
602,96
Acima de 4.463,81
27,5
826,15

Na tabela acima podemos confirmar que o valor do imposto é proporcional a sua alíquota e que é o percentual aplicado sobre a renda utilizado para calcular o imposto, e da mesma forma a alíquota também cresce de acordo com o aumento da renda, portanto quanto maior for a renda, maior o seu percentual de alíquota e imposto. Conforme já observado, a imposição do Princípio da Capacidade Contributiva com relação aos impostos, nem sempre, é tão simples. Tal assertiva faz sentido quando levamos em consideração os impostos classificados como reais, classificação esta que abrange os impostos que incidem sobre o patrimônio, e os impostos que comportam uma transferência do encargo tributário, chamados impostos indiretos.

Passo 3 e 4 Principio da Capacidade Contributiva
Art. 145. [...]
§1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Princípio da capacidade contributiva: De acordo com o artigo145 da lei constitucional §1º, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando