Atuação mental

Estado e Sociedade Civil na História das Políticas Sociais Brasileiras
State and Civil Society in the History of Brazilian Welfare Policies
Maria Luiza Amaral Rizotti*

Resumo: O presente artigo discute os elementos condicionantes das políticas sociais no Brasil através de sistematização dos dados históricos sobre as políticas sociais e os movimentos sociais no país. Procuramos tomar como diretriz de análise a correspondência histórica entre ambos, destacando especialmente os principais acontecimentos voltados para as lutas por melhores condições de vida e pelo aumento dos direitos sociais na legislação brasileira.
Palavras-chaves: Estado brasileiro; movimentos sociais; política social; legislação social.

Abstract: The present article discusses the elements that drive welfare policies in Brazil by means of the organization of historical data on welfare policies and social movements in the country. The historical correspondence between both of them was considered the focus of the analysis, highlighting the main events concerning the fights for better life conditions as well as for the increase of social rights in Brazilian legislation.
Key words: Brazilian State; Social movements; Welfare policies; Welfare legislation.

Introdução
O estudo dos elementos condicionantes das políticas sociais no Brasil não constitui tema inovador no âmbito da produção científica do Serviço Social.
Contudo, mostra-se ainda relevante a sistematização de dados históricos sobre as políticas sociais e os movimentos sociais no país. Por sua vez, já há uma importante produção na literatura técnica acerca da especificidade das condições sob as quais se processaram a estruturação e o desenvolvimento das políticas sociais no Brasil. Nesta introdução desejamos retomar este último tema, a partir de uma ótica particular. A comparação sucinta que realizaremos entre as principais características do caso nacional e os traços predominantes nos países europeus nos
permitirá