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Marco Civil da Internet e o movimento pela democracia

O Marco Civil da Internet é uma vitória da organização da sociedade na democratização da comunicação. Com participação social direta em mais de 2,3 mil contribuições, a aprovação da lei mostrou que a sociedade organizada pode fazer prevalecer o interesse comum em detrimento dos interesses paroquiais, o geral em relação ao particular.
A neutralidade da rede é a maior conquista do movimento que pressionou o Congresso Nacional pela lei. O que é a neutralidade e por que é tão importante? A neutralidade é o princípio que permite uma ‘internet livre’, ou melhor dito, o acesso irrestrito aos conteúdos da rede. Assim os provedores não poderão cobrar diferentes tarifas para acesso a conteúdos diversos. É esse princípio que permite a inovação na internet, que faz com que continuamente surjam novidades e serviços úteis, como as redes sociais. A lei coloca o Brasil na vanguarda da internet mundial, como referência para outros países em legislação da rede. Isso agora é ainda mais importante pois dias 23 e 24 ocorre no Brasil Fórum Internacional sobre Governança e Poder na Internet.
O que os estudos da ciência e tecnologia mostram é que nada está separado do seu contexto, o social precisa ser levado em conta. Que contexto é esse? O Marco Civil da Internet se tornou prioridade na agenda governamental após os vazamentos de informação do ex-técnico das agências de inteligência norte-americanas CIA e NSA Edward Joseph Snowden. As informações de Snowden mostraram a espionagem norte-americana sobre a chefa de Estado brasileira, o Ministério das Minas e Energias e a Petrobras.
Essas revelações mereceram destaque na programação da RedeGlobo, inclusive três programas Fantástico, como o grande fato político após as Jornadas de Junho. Antes, tais manifestações multitudinárias de 2013 colocaram os Poderes em crise no Brasil – inclusive a mídia como Poder. Diversos canais de TV tiveram veículos incendiados, prédios foram alvos de