Atual situação dos portos brasileiros e medida provisória 595/12

1. Introdução Principal porta de entrada e saída de mercadorias, os portos Brasileiros se encontram com uma série de problemas, ocasionados por anos seguidos de falta de investimentos no setor e descaso com a atual situação. Problemas de infra-estrutura, filas gigantescas para descargas, falta de um anel rodoviário e ferroviário eficiente, equipamentos sucateados, excesso de burocracia entre outros, são os principais entraves enfrentados na exportação por meio de portos brasileiros. Todo esses problemas, geram um custo adicional e uma menor eficiência no transporte aquaviário brasileiro, fazendo com que o país saia perdendo na concorrência com outros países na exportação de suas mercadorias. Assim, é fundamental que a situação dos portos brasileiros seja revista, uma vez que a solução dos diversos problemas enfrentados nesse setor é primordial para dar sustentabilidade ao desenvolvimento econômico brasilero. Uma medida tomada, mostrando a preocupação do governo com esse assunto, foi a medida provisória 595/12, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. ‘

2. Revisão Bibliográfica

2.1 – Situação dos portos

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os portos brasileiros necessitam de investimentos de R$ 42,8 bilhões, em 265 obras, para suprir a falta de áreas e para a expansão e melhoria dos acesso terrestres. Sendo as principais vias de escoamento das exportações, responsáveis por 76,7% do comércio internacional do país, em 2007, os portos brasileiros enfrentam diversos entraves e problemas, ocasionados por falta de investimentos, que fazem com que a capacidade de transporte de cargas esteja praticamente saturada, e que se não forem resolvidos podem fazer que o sistema de transporte aquaviário entre em um colapso em