Atual situação dos portos brasileiros e medida provisória 595/12

Páginas: 9 (2156 palavras) Publicado: 9 de junho de 2013
1. Introdução

Principal porta de entrada e saída de mercadorias, os portos Brasileiros se encontram com uma série de problemas, ocasionados por anos seguidos de falta de investimentos no setor e descaso com a atual situação.
Problemas de infra-estrutura, filas gigantescas para descargas, falta de um anel rodoviário e ferroviário eficiente, equipamentos sucateados, excesso deburocracia entre outros, são os principais entraves enfrentados na exportação por meio de portos brasileiros.
Todo esses problemas, geram um custo adicional e uma menor eficiência no transporte aquaviário brasileiro, fazendo com que o país saia perdendo na concorrência com outros países na exportação de suas mercadorias.
Assim, é fundamental que a situação dos portos brasileiros seja revista, uma vezque a solução dos diversos problemas enfrentados nesse setor é primordial para dar sustentabilidade ao desenvolvimento econômico brasilero.
Uma medida tomada, mostrando a preocupação do governo com esse assunto, foi a medida provisória 595/12, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadoresportuários, e dá outras providências.













2. Revisão Bibliográfica

2.1 – Situação dos portos

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os portos brasileiros necessitam de investimentos de R$ 42,8 bilhões, em 265 obras, para suprir a falta de áreas e para a expansão e melhoria dos acesso terrestres.
Sendo asprincipais vias de escoamento das exportações, responsáveis por 76,7% do comércio internacional do país, em 2007, os portos brasileiros enfrentam diversos entraves e problemas, ocasionados por falta de investimentos, que fazem com que a capacidade de transporte de cargas esteja praticamente saturada, e que se não forem resolvidos podem fazer que o sistema de transporte aquaviário entre em um colapso empoucos anos.
Os problemas encontrados na maioria dos portos brasileiros começam com a falta de calado, ou seja, com falta de profundidade adequada, muitos navios não conseguem atracar em determinados portos. O problema de calado faz com que navios maiores tenham que esperar a maré cheia para poderem entrar no cais, ou devem carregar menos peso. Tal situação ocasiona uma demora maior ou umsistema menos eficiênte no transporte aquaviário brasileiro.
A solução para tal problema é a dragagem do material acumulado, que deve ser feita em prazos regulares. No entanto, a falta de investimentos, lentidão no processo de licitação e dificuldade na obtenção de licenças ambientais faz com que a dragagem não ocorra em muitos portos brasileiros.
Outro problemaencontrado, é a falta de investimento nos modais de acesso aos portos. As rodovias estão em mal estado de conservação, atrasando a viagem até o porto, além da dificuldade de acesso, falta de armazéns para estocagem e demora para o carregamento dos navios, ocasionando congestionamento. Só como exemplo, um caminhão leva cerca de 90 minutos de viagem entre a cidade de São Paulo e o porto de Santos, no entanto,ele pode levar mais de 24 horas na fila para ser descarregado, aumentando de maneira significativa os custos com a operação.
Outro modal de transporte aos portos são as ferrovias, que se encontram em estado de sucateamento, além de serem poucas e não comportarem toda a necessidade da produção brasileira. Além disso, faltam aneis ferroviários para melhor interligação do sistema detransporte brasileiro.
Somando-se a todos esses problemas de falta de infraestrutura dos portos brasileiros, temos um sistema burocrático ineficiênte, que ocasiona maiores custos de operação dos portos e maior tempo de espera para que as mercadorias sejam liberadas.

2.2 – Medida Provisória

Pela legislação, MPs só devem ser editadas em casos de relevância e urgência. A...
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