ATRIBUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO NASCITURO À LUZ DA DOUTRINA CONCEPCIONISTA

Páginas: 14 (3361 palavras) Publicado: 6 de fevereiro de 2015
ATRIBUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO NASCITURO À LUZ DA DOUTRINA CONCEPCIONISTA1

José Gysnaldo de Oliveira Lopes *


RESUMO: O trabalho aqui apresentado se propõe como ferramenta de estudo sobre o início da personalidade jurídica do nascituro e a percepção de seus direitos; apresentando as correntes doutrinárias que estudam este alcance da personalidade, quais sejam: a natalista, a depersonalidade condicionada e a concepcionista, fornecendo uma visão mais aprofundada sobre a consideração desta personalidade que deve ao nascituro ser cedida, tão divergente no meio doutrinário em que nomes ilustres aplicam-se arduamente como, Sílvio de Salvo Venosa, Maria Helena Diniz, Pablo Stolze, Silmara Chinelato e outros, para uma atribuição correta deste conceito a um ser relevante quanto oé o nascituro. As três teorias serão analisadas, dando maior foco à teoria concepcionista, por ser a que melhor garante os direitos já reservados ao nascituro, direitos estes fielmente interpretados nos ditames do Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal Brasileira.


Palavras-chaves: Direitos. Nascituro. Personalidade jurídica. Teoria concepcionista.


1 INTRODUÇÃO


Opresente trabalho tem como objetivo primordial esclarecer sobre o instituto da personalidade jurídica do nascituro, ou seja, daquele que irá nascer, questão esta já tão discutida pelas doutrinas que divergem no que diz respeito ao início da proteção da personalidade jurídica do ser humano.
Para uma análise mais profunda, são apresentadas as teorias que têm relação ao início da personalidade jurídica doser humano dando enfoque à teoria concepcionista devido ao fato desta resguardar os direitos já reservados ao nascituro desde o momento da concepção.
Tal embasamento da teoria concepcionista encontra-se amparado na Constituição Federal de nosso país, no Código Civil Brasileiro de 2002, além das legislações esparsas que buscam tratar do assunto. A teoria cujo foco deste trabalho se volta, éadotada por doutrinadores que a expõem e a defendem brilhantemente de forma detalhada e profunda, para explicar o problema aqui proposto; se destacam assim, Maria Helena Diniz, Silma Mendes Berti, Silmara Chinelato e outros.
Em suma, pretende-se também debater para o entendimento de que o início da personalidade jurídica do ser humano já se encontra na concepção, como nos aponta categoricamenteDhanilla Henrique Gontijo, “[...] pretende-se demonstrar uma melhor interpretação acerca do artigo 2º do Código Civil de 2002, colaborando para o entendimento de que o início da personalidade civil e jurídica do ser humano se dá no momento da concepção [...]”2.


2 HISTÓRICO


Desde a antiguidade, por deficiência de pesquisas científicas sobre o início da vida humana, os romanos debatiam aaquisição da personalidade jurídica do nascituro, buscando o reconhecimento da vida antes do nascimento (BERTI, 2001).
Na Roma Antiga, a regra infans conceptus, teorizada pelos estóicos, propunha a ideia do infans conceptus manet pars viscerum matris (criança concebida nas entranhas da mãe). A criança concebida não era autônoma em relação ao corpo da genitora (BERTI, 2001), era essa a assertiva feita pelosfilósofos e a que influenciou em muitas das decisões da jurisprudência romana. O feto era parte integrante do ventre materno, assim sustentava a jurisprudência, por isso, o aborto não poderia ser considerado crime. Na verdade, os romanos se contradiziam acerca de qual corrente sob o início da personalidade jurídica adotavam.
Vários documentos foram feitos sobre o tema e maior divergência entreos seus autores se formava. E eram eles: Ulpiano3, Papiniano4, Paulo e Juliano, principalmente. Para Ulpiano e Papiniano, o nascituro não tinha vida independente por ser considerado parte das entranhas da genitora. Já Paulo e Juliano entendiam o nascituro como pessoa sempre que se tratasse de assuntos do seu interesse (CHINELATO, 2000).
Os teólogos, por sua vez, em função da inexistência de...
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