Atps

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
Revisão da tentativa 2
Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário Iniciado em | quarta, 7 setembro 2011, 15:00 | Completado em | quarta, 7 setembro 2011, 15:05 | Tempo empregado | 5 minutos 16 segundos | Notas | 4/4 | Nota | 1 de um máximo de 1(100%) |
Question 1
Notas: 1
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. | a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade | | | b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza | | | c. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade | | | d. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo | |
Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.
Comentário: O Direito à Liberdade faz parte dos Direitos Humanos de Primeira Geração, chamados de Liberdades Públicas, datando da época da Revolução Francesa. Uma das características destes direitos é ser inalienável, ou seja, não se pode abrir mão deles, ou seja, não podemos comprar, vender ou dispor deles de qualquer forma, que não as permitidas em lei.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:
Escolher uma resposta. | a. A separação de poderes | | | b. Os direitos