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MATÉRIA DA P2 1-TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 1. Histórico 1.1. 1919 (1ª Guerra)  Não foram instaurados processos; foi criada apenas uma Comissão de Investigação, cuja função era investigar os países que haviam perdido (Comissão de Investigação dos Países Vencedores) 1.2. 1939 – 1945 (2ª Guerra)  Além de investigação tiveram processos a) Nuremberg / 1945 b) Tókio / 1946 1.3. Tribunal Penal Internacional Para os Crimes da Iugoslávia 1.4. Tribunal Penal Internacional Para os Crimes de Ruanda 1.5. Tribunal Penal Internacional Permanente TPI (Iugoslávia) TPI (Ruanda)  Provisório  Provisório  P/ os crimes que  P/ os crimes que ocorreram na Iugoslávia ocorreram em Ruanda  Sede em Haia  Sede em Arusha TPI (Permanente)  Permanente  Julga os crimes de diversos países  Sede em Haia - ver art. 5º, §4º, CF; e - Dec. 4388/2002

2. Composição do TPI 2.1. Presidência - Tem caráter meramente administrativo 2.2. Seção Primária - 1º grau de jurisdição 2.3. Seção Secundária - 2º grau de jurisdição 2.4. Procuradoria - MP Função acusatória. Procurador Geral e seus assistentes. 2.5. Secretaria - tem a função parecida com a de um “cartório” 3. Os Juízes 3.1. 18 juízes

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3.2. - 10 Criminalistas - 8 Internacionalistas 3.3. Eleitos - pelos países membros que ratificaram o TPI; 4. Crimes do TPI 4.1. Genocídio a) Conceito: matar membros de um grupo; provocar lesões a membros de um grupo; submeter a maus tratos membros de um grupo; causar esterilidade a membros de um grupo; transferência forçada de crianças, membros de um grupo; 4.2. Humanidade a) Tipos: homicídio; escravidão; violência; tortura; apartheid; escravidão sexual; prostituição forçada; **OBS: NÃO ENTRA O TERRORISMO 4.3. Guerra a) Conceito: são violações graves aos costumes e norma de guerra em virtude da crueldade com que são praticados; 4.4. Agressão - não existe definição para a agressão (a idéia era colocar o conceito de terrorismo dentro do crime de agressão, já que havia sido proibido de ser tratado