ATPS

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA

ELAINE CRISTINA BOCHETE - RA 1578136252
ELIZEU TITO DOS SANTOS - RA 8491229549
ANILDO ELMO LANG JUNIOR - RA 3730703462
FERNANDA SILVA DE FRANÇA - RA 6817459689
LUIZ GUSTAVO LACERDA MARIANI - RA 3768747504
TAMIRES PERES DE MACEDO - RA 6817422165
THIAGO FERNANDO SANTOS BRITO - RA 6816451589

Processual Penal

Professor Ricardo Martins

Taboão da Serra
2015
Sumário
Introdução ..............................................................................................................................1
Etapa 1 :Teoria geral da pena ...................................................................................................2
Etapa 2 :Teoria geral da pena .................................................................................................. 4
Conclusão .................................................................................................................................6
Bibliografia ................................................................................................................................7

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Introdução

Este trabalho tem como objetivo é analisar a possibilidade, ou não, de aplicar de forma substitutiva as penas alternativas aos indivíduos sentenciados ao cumprimento de penas privativas de liberdade pelo cometimento de um dos crimes elencados como hediondos e entendidos como equiparados. E definir que a pena é a consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal, abrindo a possibilidade para o Estado fazer valer o ius puniendi .

Teoria geral da pena

A pena é uma sanção imposta pelo Estado, mediante á uma ação penal. Partindo disso, que a pena se distingue da indenização que é destinada á todos aqueles que desrespeitaram a legislação penal. Sendo o meio que o Estado exerce a jurisdição aplicando o preceito