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Direito Natural – É uma ideia abstrata do Direito, um ordenamento ideal, um sistema de norma que independem do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. Surge a partir da natureza de algo, da sua essência.
O Direito natural é o pressuposto do que é correto, do que é justo, parte do princípio de que há um direito comum a todos os homens e que é universal.
Anteriormente, o direito natural tinha objetivo de regular o convívio social dos homens, pois não tinham leis escritas, para regulamentar o sistema social. A partir do surgimento do direito positivo, pelo Estado, passa a ter a função de contrapeso às atividades legitimadas pelo Estado, onde fornece subsídios para reinvindicação de direitos pelos cidadãos, passando a ter um caráter subjetivo.
Direito Positivo – É um conjunto de normas vigente em um determinado território, também internacionalmente, apresentam formulação, estrutura e natureza culturalmente construída, onde faz parte de um sistema de regras e princípios que ordenam o mundo jurídico. * O direito positivo é positivo é posto pelo Estado, o natural é superior ao Estado. * O positivo é regional e temporal (válido em um determinado local, por um período de tempo). Já o natural possui validade universal e é imutável. * O Direito positivo fundamenta-se na ordem e estabilidade da sociedade, o natural está ligado a princípios fundamentais, de forma abstrata, corresponde a ideia de justiça.

Para Norberto Bobbio o Direito do individual caracteriza-se pela igualdade, democracia, solidariedade social e respeito à vida. Sustenta-se na força estatal onde a sanção só se torna eficaz com pessoas sensíveis ao direito. Quando diz que a eficácia do direito sustenta-se na força estatal, remete-nos às modernas teorias sobre a origem da soberania do estado, e a nossa realidade. É fato que submetemo-nos ao Direito de forma consensual, pois sabemos que há a sanção para os que não fazem.

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