Atps

3104 palavras 13 páginas
FACULDADE ANHANGUERA

ATPS DE DIREITO CIVIL V

ETAPA - I

NOME: ITACIR VALDES BERTASSO JÚNIOR RA: 5660119965 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V PROFESSORA: PATRÍCIA CARVALHO

PASSO FUNDO, 06 DE ABRIL DE 2013

Etapa I.

Contrato de Depósito.

Depósito é o contrato em que uma das partes, nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guardá-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lha for reclamada. A sua principal finalidade é, portanto, guardar a coisa alheia.

É o que dispõe o art. 627 do Código Civil.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante reclame.

Obrigações do depositário.

Guardar a coisa e mantê-la no estado em que foi recebida. No entanto, no desempenho de sua função, o depositário não está subordinado às ordens do dono da coisa. A obrigação de restituir também está contida na noção do depósito. A restituição deve ter lugar quando o depositante exigir.

Obrigações do depositante.

O pagamento da retribuição só tem lugar nos casos de depósito oneroso. O depositante é obrigado a restituir o depositário pelos prejuízos sofridos em consequência do depósito, salvo se aquele agir sem culpa.

Características do depósito.

A principal característica do depósito reside na sua finalidade, que é, a guarda de coisa alheia. É o traço que distingue do comodato, pois o comodatário recebe a coisa para seu uso. No depósito, não pode o depositário servir da coisa sem licença expressa do depositante, conforme dispõe art. 640 do CC.

No contrato de depósito a guarda da coisa é essencial. A custodia rei intervém no contrato como fim primacial e nunca em caráter subsidiário como ocorre no mandato, no comodato, na locação etc. Em todas essas hipóteses a

Relacionados

  • atps
    412 palavras | 2 páginas
  • atps
    460 palavras | 2 páginas
  • atps
    621 palavras | 3 páginas
  • atps
    583 palavras | 3 páginas
  • Atps
    1966 palavras | 8 páginas
  • atps
    286 palavras | 2 páginas
  • ATPS
    342 palavras | 2 páginas
  • atps
    336 palavras | 2 páginas
  • atps
    1226 palavras | 5 páginas
  • atps
    1023 palavras | 5 páginas