ATPS

Etapa 4: Aulas-tema: Prática e Problemática. -

SÃO PAULO 2012
INDICE

Passo 1: Problemática ------------------------------------------------------------------------------ 03

Passo 2: Questionário de perguntas referente a problemática e o entendimento do Tribunal Federal e Estaduais a respeito do usucapião do bem móvel; ---------------- 03

Passo 3: Relatório do Trabalho ------------------------------------------------------------------- 10

Passo 1 (Equipe)
A equipe deverá ler e discutir o problema citado no item, dando sequência à finalização do trabalho com a resolução da problemática.

Problemática:
“No caso em questão, Fulana de Ribeiro ajuizou ação de usucapião de bem móvel contra o Banco Cicrano, sustentando que, em dezembro de 1995, adquiriu um automóvel de Bertaziano Pereira, o qual, por sua vez, adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do banco Cicrano. Alegou que diante da inércia da instituição financeira, exerce a posse tranquila e de boa-fé do bem desde a sua aquisição.
O banco contestou, alegando, em síntese, a impossibilidade de declaração da usucapião, já que sobre o automóvel incide gravame de alienação fiduciária e remanesce débito de R$ 10.000,00.
O Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do foro central da comarca de Porto Alegre julgou o pedido procedente e declarou a aquisição do domínio por parte da autora, mediante usucapião, determinando a expedição de registro desembaraçado de qualquer gravame.
A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que entendeu que independentemente de justo título e boa-fé é possível deferir a pretensão quando já implementado o prazo de cinco anos de posse direta decorrente de contrato de alienação fiduciária. Concluiu, ainda, que a inércia da instituição financeira em reaver o bem de sua propriedade enseja o reconhecimento da posse por usucapião.