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O conceito de direitos fundamentais e suas esferas subjetiva e objetiva
Em uma tarefa ao se estabelecer um conceito de direitos fundamentais, importa-se em analisar o conjunto com a conceituação de diversas figuras afins, que possuem estreita ligação com eles, sem, no entanto, que se possa confundi-los.
Desde a concepção original dos direitos fundamentais que coincidentemente com o auge do ideal burguês de sociedade, muitas foram as modificações sofridas pelo conceito destes tais direitos. Que em primeiro momento, eram direitos fundamentais, a vida, a liberdade e a propriedade que de modo a restar delimitada uma esfera de atuação pessoal onde seria impossível imiscuir-se o Estado, em tempos posteriores veio a alargar-se e, até mesmo, modificar-se a concepção que informara os ideais iluministas sobre a conceituação dos direitos fundamentais.
Estas modificações históricas do conceito tornam difícil delimitá-lo ainda nos dias de hoje já que a própria expressão "direitos fundamentais" não são as únicas, para expressar o que hoje entendemos como direitos fundamentais. Neste diapasão, antes que se possam conceituar os direitos fundamentais. Entre as expressões mais utilizadas, cumpre analisar com mais coerência as seguintes: direitos naturais, direitos humanos, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, direitos da personalidade e situações funcionais. Expressão direita naturais implica em se reconhecer uma gama de direitos que são ínsitos à raça humana, existentes em qualquer circunstância, para qualquer indivíduo, pela simples humanidade deste. Tais direitos seria decorrência lógica da razão humana, consequência da natureza das coisas, direitos são simplesmente naturais. Entende-se, que se tratando de direitos fundamentais de direitos positivos, historicamente plasmados, pela vontade popular, nas ordens jurídicas nacionais. Expressão diretor humanos,