atps

Páginas: 5 (1123 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Art. 250. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa, de dois a dez contos de réis.
Aumento de pena
§ 1º As penas aumentam-se de um terço:
I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;
II - se o incêndio é:
a) em casa habitada ou destinada ahabitação;
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
d) em estação ferroviária ou aeródromo;
e) em estaleiro, fábrica ou oficina;
f) em depósito de explosivo, combustivel ou inflamavel;
g) em poço petrolífero ou galeria de mineração;
h) em lavoura, pastagem, mata oufloresta.
Incêndio culposo
§ 2° Se culposo o incêndio, a pena é de detenção de seis meses a dois anos.

Objetividade jurídica: tutela-se a incolumidade pública, abalada pela conduta do agente (causar incêndio).
Sujeito Ativo: qualquer pessoa
Sujeito Passivo: O Estado, a coletividade, bem como aqueles que, eventualmente, são atingidos (em sua vida, integridade pessoal ou patrimonial) pela práticaincendiária.
Conduta: Pune-se a conduta daquele que causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
Tipo Subjetivo: É o dolo. O agente deve saber que tal ato resultará perigo comum. Não se exige finalidade especial por parte do incendiário.
Consumação: Consuma-se o crime no momento em que o fogo se propala, gerando efetivo, concreto perigo comum, pelasua capacidade de subsistência, expansão e resistência à debelação.

Explosão
Art. 251. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa, de dois a dez contos de réis.
§ 1° Se a substância utilizada não é dinamite ouexplosivo de efeitos análogos:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, de um a oito contos de réis.
Aumento de pena
§ 2° As penas aumentam-se de um terço, se ocorre qualquer das hipóteses previstas no § 1°, n. I, do artigo anterior, ou é visada ou atingida qualquer das coisas enumeradas no n. II do mesmo parágrafo.
Modalidade culposa
§ 3° No caso de culpa, se a explosão é de dinamite ousubstância de efeitos análogos, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos; nos demais casos, é de detenção, de três meses a um ano.
Uso de gás tóxico ou asfixiante
Art. 252. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, de um a oito contos.
Modalidade culposa
Parágrafo único. Seo crime é culposo:
Pena - detenção, de três meses a um ano

Objetividade jurídica: tutela-se a incolumidade pública, colocada em risco diante da utilização de substâncias que podem provocar danos à integridade das pessoas e do patrimônio alheio.
Sujeito Ativo: qualquer pessoa
Sujeito Passivo: O Estado, representado pela coletividade (corpo social), bem como pessoas eventualmente atingidaspela prática criminosa.
Conduta: consiste o crime em expor a perigo a vida, a integridade física ou patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou substância de efeitos analógicos.
Tipo subjetivo: é o dolo, consistente na vontade consciente de praticar uma das condutas previstas no tipo.
Consumação e Tentativa: O crime se consuma no momento em quea ação criminosa causa o perigo à coletividade.
Figura Privilegiada (§1°): A constatação do crime na forma privilegiada dependerá de analise pericial, imprescindível na determinação se a substância utilizada pelo agente era ou não de potencialidade lesiva própria ou análoga à dinamite.
Modalidade Culposa (§2°): diminui a pena pela prática do crime na forma culposa, variando a sanção conforme...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Atps
  • ATPS
  • atps
  • Atps
  • Atps
  • Atps
  • Atps
  • Atps

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!