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AULAS 1 2 3 4 – DIREITOS HUMANOS 2013

Direitos Humanos_A4R_A5R
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
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Iniciado em quarta, 4 setembro 2013, 13:32
Completado em quarta, 4 setembro 2013, 13:45
Tempo empregado
13 minutos 32 segundos
Notas
6/6
Nota
1.5 de um máximo de 1.5(100%)

AULA 1

Question 1
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:.
Escolher uma resposta.

a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade

b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo

c. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade

d. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza

e. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade.

Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.
Question 2
O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:
Escolher uma resposta.

a. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado

b. O sistema federativo como elemento essencial do Estado.

c. A separação de poderes

d. A manutenção da força Constitucional vigente

e. O direito ao voto da mulher

Resposta Correta: Os