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ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO
PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC

EDITAL 001/2014 – PROCESSO SELETIVO
O Diretor Executivo do OGMO – ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO
AVULSO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, no uso de suas atribuições legais abre inscrições para
Seleção Pública para o ingresso de Trabalhadores Portuários Avulsos do Porto de São Francisco do Sul, conforme dispõe a Lei 12.815/2013.
1.
1.1

1.2
1.3

1.4

1.5

1.6
1.7
1.8

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo será regido por este edital, sendo a primeira e a segunda etapa, organizadas e executadas pela SOCIESC – Sociedade Educacional de Santa Catarina, doravante denominada SOCIESC, inscrita no CNPJ sob nº 84.684.182/0001-57, com sede à rua Albano Schmidt, nº 3333, Bairro Boa Vista, na cidade de Joinville/SC, a terceira e a quarta etapa, organizadas e executadas pelo OGMO – Órgão de
Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de São Francisco do Sul/SC, doravante denominado OGMO-SFS, inscrito no CNPJ sob o nº 00.721.375/0001-40, com sede à rua Marechal
Deodoro, nº 156, Bairro Centro, na cidade de São Francisco do Sul/SC;
Para fins de protocolo de documentos que se relacionam a este edital, o horário de atendimento do OGMOSFS é das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, de segunda a sexta-feira;
O Processo Seletivo destina-se à inscrição imediata no OGMO-SFS de 115 (cento e quinze) novos
Trabalhadores Portuários Avulsos - TPA e à formação de reserva técnica destinada a suprir as necessidades de mão de obra dentro do prazo de validade do Processo Seletivo;
O Trabalho Portuário Avulso é aquele executado na movimentação de cargas provenientes ou destinadas do transporte marítimo, dentro da área do porto organizado, com a intermediação obrigatória do Órgão de
Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso. Caracteriza-se por sua eventualidade cuja oportunidade de trabalho é em