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EMBARGOS À EXECUÇÃO

1. Introdução:
Em respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o devedor-executado tem a possibilidade de apresentar defesa, impugnando a execução.
Da mesma forma em que há tratamento diverso para a execução de títulos judiciais (sentença) e extrajudiciais, a defesa do executado também é diferenciada. Assim, em se tratando de cumprimento de sentença, a técnica processual adequada é a impugnação.
Por seu turno, a defesa do executado com base em título extrajudicial se dá por meio dos embargos à execução.

Natureza do título
Modalidade de execução
Defesa do executado
Regramento legal
Título executivo judicial
Cumprimento de sentença lato sensu
Impugnação
Artigo 475-J e § 1º, CPC
Artigo 475-L, CPC
Título executivo extrajudicial
Execução propriamente dita
Embargos do devedor
Artigos 736 a 747, CPC

2. Embargos à Execução:
Caracterizam-se como processo de conhecimento, autônomo em relação ao processo executivo fundado em título extrajudicial, apesar de ser a ele ligado por uma relação de prejudicialidade, haja vista que deverá ser apreciado antes do desfecho do processo executivo. O escopo é verificar se é procedente ou improcedente a pretensão manifestada pelo exequente, retirando, assim, a eficácia executiva do título.
Apesar de se falar nos embargos como processo incidente à execução fundada em título extrajudicial, não se pode negar que há no CPC dois casos de execução fundada em título judicial, que são: a) execução contra a Fazenda Pública (art. 741) e a execução por quantia certa contra devedor insolvente.
A demanda de embargos do executado se identifica, dentre outros elementos, por um pedido imediato consistente na postulação de uma sentença de mérito.

2.1. Prazo:
O art. 738 do CPC prevê um requisito para o oferecimento dos embargos (15 dias, contados da data da juntada dos autos do mandado de citação). Entretanto, o mero cumprimento dessa exigência não possui o condão de