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ORIENTADORA RENATA NOCERA
PARA: 6º SEMESTRE DE DIREITO MAT/NOT.
ASSUNTO: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (PLT DA PRÁTICA FORENSE TRABALHISTA-PÁGINA 265-269).

1) A estrutura da Peça Processual será trabalhada em aula;
2) Para um melhor desenvolvimento da atividade prática, é imprescindível que os alunos estejam com o presente exercício em sala de aula;
3) O peticionamento poderá ser em dupla, porém, a entrega será individual;
4) A peça sempre será entregue manuscrita (caneta azul ou preta) na aula seguinte (não será aceita em prazo posterior) para devida pontuação. Havendo justo motivo para entrega intempestiva, o estagiário poderá fazer uma petição em duas vias com exposição dos motivos da impossibilidade e, juntamente com a peça, protocolar no NPJ ou no DCA para deferimento/indeferimento.
5) O estagiário autor da peça deverá se identificar com nome e RA.

CASO PRÁTICO

Otaviano, funcionário da empresa FGTS Ltda., admitido em 11.05.2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19.06.2009, Otaviano afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença. Cessado o benefício em 20.07.2009 e passados dez dias sem que Otaviano tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação, recebida por Otaviano mediante aviso de recebimento. Otaviano não atendeu à notificação e, completados trinta dias de falta, a empresa FGTS expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, mas, ainda assim, Otaviano não retornou ao trabalho.
Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento das parcelas decorrentes e para não incorrer em mora, a empresa procurou profissional da advocacia.

Questão: Na qualidade de advogado da empresa FGTS, elabore a pela processual adequada a satisfazer-lhe judicialmente o interesse.

ESTRUTURA DA ACÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (art. 890 e seguintes do CPC c/c art.769 CLT).