ATPS

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade.
Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
ETAPA 1
1. Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? Empresário individual;
Com o advento do Código Civil de 2002, foi incorporada a teoria da empresa, contrária a antiga teoria dos atos do comércio do Código Comercial de 1850. Para esta nova teoria, o importante é como a atividade econômica é exercida e não o ato econômico em si.
Temos então a concepção positivada de empresário no art. 966 do Novo Código Civil. "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único.
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa".
Empresário é o sujeito que exerce a empresa sendo esta a atividade econômica exercida de forma organizada e profissional com a finalidade de obter lucro por meio da circulação e produção de bens e serviços.

2. Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial?
Empresário pode ser pessoa física ou jurídica. Todo ser humano é pessoa, por isso é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Já a pessoa jurídica é definida como a organização de pessoas e bens, pode ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou