ATPS

3277 palavras 14 páginas
7.2 Insalubridade
DEFINIÇÃO
É uma vantagem pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor que trabalhe permanente ou com habitualidade em operações ou locais considerados insalubres, expondo a saúde em risco.
A Insalubridade é um direito que o trabalhador tem, quando este possui carteira assinada. Muitas vezes os empregadores não pagam devidamente o funcionário, porém a lei é clara e diz:
Todo trabalhador que exercer atividade ou operações insalubres, nos moldes do art. 189, da CLT, terá direito ao adicional de insalubridade respectivo:
"Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”
O artigo 192 da CLT, por sua vez, define os graus de insalubridade devidos, em função da atividade exercida:
“Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento) 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos grau máximo, médio e mínimo.”
10% - Grau Mínimo
20% - Grau Médio
40% - Grau Máximo
As regras relacionadas às atividades insalubres estão previstas na NR-15, aprovada pela portaria MTE nº. 3.214/1978.
Caso, exista a possibilidade do trabalho ser em ambiente insalubre e periculoso, só terá direito a um dos adicionais, ou seja, aquele que for maior. 7.3 Periculosidade
A periculosidade em saúde e segurança do trabalho, por sua vez, é a caracterização de um risco imediato, oriundo de atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato permanente, ou risco acentuado. A legislação contempla as atividades associadas a explosivos e

Relacionados

  • atps
    412 palavras | 2 páginas
  • atps
    460 palavras | 2 páginas
  • atps
    621 palavras | 3 páginas
  • atps
    583 palavras | 3 páginas
  • Atps
    1966 palavras | 8 páginas
  • atps
    286 palavras | 2 páginas
  • ATPS
    342 palavras | 2 páginas
  • atps
    336 palavras | 2 páginas
  • atps
    1226 palavras | 5 páginas
  • atps
    1023 palavras | 5 páginas