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Páginas: 2 (412 palavras) Publicado: 14 de novembro de 2013
O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:
Escolher uma resposta.
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a. Da manutenção da força Constitucional vigente


b. Dasupremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder


c. Do controle de constitucionalidade


d. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público


e. Dosdireitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

Question2
Notas: 1
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com umaação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmenteeficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:
Escolher uma resposta.
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a. Ingressar com a mesma ação na esfera federal


b. Buscar a soluçãoem um tribunal de exceção


c. Expor o caso à mídia nacional


d. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local


e. Uma denúncia à Comissão Interamericana deDireitos Humanos

Question3
Notas: 1
Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

a. A existência dos princípios dejustiça


b. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais


c. A existência de uma Constituição flexível


d. A exigência de constitucionalidade dos seus atos


e. A existência deatos normativos do Poder Executivo.

Question4
Notas: 1
O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:
Escolher uma resposta.
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a. A declaração deinconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais.


b. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a...
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