ATPS

Licitação

É o processo pela qual a administração pública contrata serviços e faz suas compras. Nesse procedimento as empresas participam em igualdade de condições, apresentando propostas de preços em envelopes lacrados, em sessão pública, sendo contratada aquela que apresentar a proposta mais vantajosa e consequentemente a que expressar o menor valor.
Há três modalidades de licitação:
- Convite: é um procedimento mais simples e rápido, para objetos de menor valor. As empresas participam mediante um convite da Admistração Pública cadastradas que retirarem o edital até vinte quatro horas antes da abertura dos envelopes.
- Tomada de Preços: é um processo para objetos de valor intermediário. As empresas podem participar mediante cadastro feito até três dias antes da entrega de propostas.
- Concorrência: é um procedimento para objetos de maior valor. Há uma fase inicial de habilitação e uma segunda fase em que são abertas as propostas de preço das empresas anteriormente habilitadas.
Existe uma modalidade denominada Pregão, destinado a aquisão de bens ou contratação de serviços comuns. Nesse procedimento, ocorre uma sessão pública onde é apresentado as propostas escritas, de lances verbais, julgamento e por fim a habilitação, que seria a empresa vencedora, alias, a que apresentar o melhor serviço a um preço menor.

Simulação de uma compra de Computador

- Objeto: Computador com as especificações de acordo com o edital.
- Orgão: Prefeitura Municipal
- Unidade Orçamentária: Secretaria da Saúde

Fornecedor: GK Informática Ltda
Modalidade: Pregão
Foi feito uma licitação na modalidade Pregão e a empresa GK Informática Ltda foi a vencedora, tendo o anexo I todas as inumerações apresentadas na Sessão Pública.

. Fases para essa despesa

1° Com o pedido é verificado qual é a dotação prevista no orçamento para aquisição do bem;
2° É feito a solicitação pelo requisitante (uma sub-unidade da secretaria, por exemplo) a empresa vencedora que vai fornecer os