atps

299 palavras 2 páginas
Conceito Obrigação de dar: são aquelas que se referem à obrigação de entregar ou restituir alguma coisa à alguém .
A coisa a ser entregue poderá ser certa (determinada ou específica), quando for individualizada, por exemplo: esta mesa, este livro.
Poderá também ser incerta (indeterminada ou genérica), quando indicada apenas pelo gênero, pelo peso ou pela quantidade, por exemplo: uma mesa, dois livros, cinco cavalos, etc.
Em regra, a obrigação incerta ou genérica versa sobre coisas fungíveis, e a obrigação certa ou determinada, sobre coisas infungíveis, que não podem ser trocadas por outras, ainda que mais valiosas.

Obrigações de fazer: são aquelas que se referem à obrigação de prestar um serviço, como fazer uma pintura ou uma casa, fazer a escrituração contábil de uma pessoa jurídica, etc.
Na obrigação de fazer, o cumprimento da obrigação assumida, consiste em efetuar a prestação, isto é, em realizar o trabalho, o serviço ou a ação comprometida para com o credor. Conseqüentemente, o direito assegurado ao credor é ver executado esse trabalho, esse serviço, esse ato a que o devedor se obrigou.
c) Obrigações de não fazer: são aquelas que se referem a uma abstenção obrigatória, como por exemplo: não revelar um segredo ou não abrir outro estabelecimento comercial no mesmo bairro com o mesmo ramo de atividade.
A obrigação de não fazer consiste em uma omissão a que o devedor se obriga e cuja prestação é justamente a abstenção da prática do fato que ele se comprometeu de não praticar. É, portanto, uma obrigação n

Relacionados

  • atps
    412 palavras | 2 páginas
  • atps
    460 palavras | 2 páginas
  • atps
    621 palavras | 3 páginas
  • atps
    583 palavras | 3 páginas
  • Atps
    1966 palavras | 8 páginas
  • atps
    286 palavras | 2 páginas
  • ATPS
    342 palavras | 2 páginas
  • atps
    336 palavras | 2 páginas
  • atps
    1226 palavras | 5 páginas
  • atps
    1023 palavras | 5 páginas