Atps d.p.c etapa 5

apa 5 EATAPA 5
Passo 1
Ler o artigo 396 do Código de Processo Civil a seguir e analisar o fato abaixo descrito, extraído de autos de Mandado de Segurança.

Passo 2
Responder às questões abaixo:
A. Indique, abstraindo dos fatos apresentados, quais documentos devem ser produzidos com a petição de mandado de segurança para que a liminar seja deferida?

B. Tendo em vista as alegações do impetrante, quais documentos são indispensáveis para a concessão da segurança pleiteada?

C. Caso houvesse falta de um dos documentos da alínea “b” qual seria a conseqüência para o impetrante? Aponte o fundamento legal.

1 – Como o ato alegado ilegal foi feito sobre forma de exames feitos de forma irregular, poderá o impetrante apresentar exame psicotécnico onde prova que tem plena capacidade, junto devera anexar os certificados de cursos citados na inicial, também deveram ser juntados a inicial a copia do comprovante de inscrição no concurso referido e a copia do comprovante de classificação para a fase onde lhe foi negado o direito, e não sendo em período posterior a 120 dias a contar do dia em que tiver conhecimento do atoa ser impugnado.

2 - É imprescindível o comprovante de inscrição no concurso, também sendo necessários os certificados de cursos descritos na inicial para provação de aptidão.

3 – São usados os mesmos artigos 282 e 283 do CPC para a petição inicial quanto para a petição de um mandado de segurança o Art. 284 do CPC prevê um prazo de 10 dias para a emenda da inicial e voltando a secretaria para o despacho em até 24