Atps - tripartição de poderes

Páginas: 6 (1259 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2012
ATPS - Direito Constitucional II
ETAPA 1
PASSO 1
“Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o Livro intitulado “Curso de Direito Constitucional”, de autoria do Professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes”.
Concluído.

PASSO 2
Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelosexistentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do poder.
Concluído.

PASSO 3
Responder por escrito os seguintes questionamentos:
1 – É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição de poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempo depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu.
Aristóteles grande pensador e filósofo grego, segundo sua visão apartir de sua obra "Política", a respeito da existência de três funções distintas de poder, controlada por um soberano, o qual naquela época se apresentava; comentava e vislumbrava o absolutismo, onde o soberano formulava normas gerais, aplicava tais normas no caso concreto e julgava dirimindo conflitos oriundos da execução das normas gerais no caso concreto. Em sua visão tripartite, Aristóteles,considerava a divisão do governo do Estado como sendo, Deliberativa, ou seja, aquela que deliberava sobre negócios do Estado; A Executiva, como aquela que consiste na aplicação por parte dos magistrados, e por fim a que abrange a jurisdição, ou a judiciária. Seguindo a linha de Aristóteles, muito tempo depois, tal teoria foi aprimorada por um filósofo iluminista francês, Montesquieu, o qual em suaobra “O Espírito das Leis" mostrou, em sua visão, que tais funções distintas estariam conectadas a três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si, não estando mais concentradas nas mãos únicas do soberano, como se mostrava no absolutismo, onde um órgão legislava, aplicava a lei e julgava. Segundo Montesquieu tais atividades passariam a ser realizadas independentemente e autonomamente porcada órgão.

2 – No que consiste o chamado “sistema de freios e contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição de poderes?
Montesquieu em sua teoria chamada de "Sistema de freios e contrapesos", conclui que só o poder freia o poder, ou seja, onde um controla o outro e em que cada órgão exerce as suas competências, uma vez que cada poder manter-se-á autônomo e constituído por pessoas egrupos diferentes, faria os poderes atuarem mutuamente como freios, um impedindo o outro de cometer abusos. A correlação com a tripartição dos poderes, a saber, (Legislativo, Executivo e Judiciário), portanto, é que a técnica pelo qual o poder é mantido pelo próprio poder, é através do sistema de freios e contrapesos onde assegura uma garantia do povo contra o arbítrio e o despotismo. Onde, em viade regra, as atribuições de um órgão não poderão ser delegadas a outro, trata-se do princípio da indelebilidade de atribuições. Um órgão somente exercerá as atribuições de outro quando houver expressado previsão (funções atípicas). Portanto, devido à teoria de pesos e contrapesos uma função típica pode ser exercida atipicamente, o que antes não era de sua alçada, sem, contudo, violar a separaçãodos poderes conforme observamos como cláusula pétrea do ordenamento jurídico (Art. 60, §4, III da CF) e (Art. 2 da CF).

3 – Analisar o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típicodo Poder Legislativo?
O Ato não é ilegal, pois assim como o Poder Executivo, que exerce função atípica de legislar e julgar em alguns casos, ao qual incumbe precipuamente à função administrativa, desempenha também função atípica normativa, quando produz, por exemplo, normas gerais e abstratas através de seu poder regulamentar (art. 84, IV, CF), ou, ainda, quando edita medidas provisórias (art....
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