atps trabalhista

A) O primeiro requisito é que o empregado deve ser sempre pessoa física e para proteger a dignidade do mesmo usamos dos artifícios da lei e o principio da proteção “in duo pro operário”. É necessário também que tenha pessoalidade onde o contrato de trabalho não poderá se estender a outro, já que ele possui característica personalíssima (único), mesmo se tratando de terceirização disponibilizando ao empregado o direito de pedir o vinculo de trabalho e/ou até mesmo responsabilidade subsidiária/solidária. Todo trabalho que tenha prazo para terminar, o chamado trabalho eventual, não pode ser considerado relação de emprego já que o mesmo fere o Principio da Continuidade da Relação do Empregado, visto que o mesmo não pode determinar termino de serviço, a idéia que o mesmo deverá oferecer é a continuidade (o contrato deverá se renovar a cada dia), deve-se também respeitar a subordinação desde que leve em conta as regras do empregador não diminuindo direito do empregador, caso isso ocorra iremos utilizar do Principio da Irrenunciabilidade, que defende a idéia de que não poderá qualquer empregador negar quaisquer direitos ao empregado sob qualquer hipótese. A relação de trabalho só será conclusa caso o trabalho seja remunerado, ou seja, oneroso.do contrário será considerado como trabalho vonluntário.

B) o empregado é caracterizado como pessoa física, prestador de serviços obedecendo ao contrato de trabalho, estipulado pelo empregador respeitando suas características (desde que seja bilateral, consensual, comutativo e de trato sucessivo) mediante pagamento de salário => BASEADO NO ART 3º, caput CLT.

C) “ Empregador é a pessoa física ou jurídica que utiliza, em caráter permanente, a energia pessoal de empregados, mediante retribuição e subordinação, visando a um fim determinado, econômico ou não.” – José Augusto Rodrigues Pinto

“Empregador é a pessoa natural ou jurídica que utiliza, dirige e assalaria os serviços de outrem, em virtude de contrato de trabalho” –